- Top menu|Search
Civic Affairs Bureau

~ Aos Residentes Estrangeiros ~

¨¨ O Sistema de Registro de Estrangeiros serárevogado e seráemitido o Atestado de Residência aos estrangeiros residentes no país ¨¨

 

A partir de 9 de Julho de 2012, entrarão em vigor as seguintes leis com suas modificações e reformas:

- Lei do Livro do Registro Básico de Residentes

- Lei de Controle Migratório e Reconhecimento de Refugiados

- Lei Especial de Controle Migratório, de pessoas que renunciaram a nacionalidade japonesa, baseado em Tratados de Paz com o Japão

Conformeàestas reformas, ocorrerão mudanças no Sistema de Registro de Residência e Gestão de Permanência dos residentes estrangeiros.

 

 

˜1˜Sobre a revogação do Sistema de Registro de Estrangeiros

 

Com a revogação do Registro de Estrangeiros, a Carteira de Registro de Estrangeiros não serámais utilizada. O novo sistema de controle de permanência, com excessão aos que se encontram em estadias de curto período como turismo, todos os estrangeiros residentes com estadia acima de 3 meses, conforme lei, seráincorporado ao Livro do Registro Básico de Residentes (com emissão do Atestado de Residência).

Também seráemitido o Atestado de Permanência e Atestado de Residente Permanente Especial pelo Escritótio de Imigração do Ministério da Justiça.

 

No entanto, a Carteira de Registro de Estrangeiros portado por moradores estrangeiros, seráconsiderado como sendo o Atestado de Permanência ou Atestado de Permanente Especial atéo período de sua primeira renovação.

As pessoas que portem o Certificado de Registro de Estrangeiro após a vigoração da reforma a partir de 9 de Julho de 2012, o certificado atual seráconsiderado o Atestado de Permanência atéo seu vencimento. Abaixo constam as restrições de vencimento indicados conforme a faixa etária. (Pedimos para ter atenção, pois hácasos do período de validade ser mais curto do que a data de vencimento descrito na Carteira de Registro de Estrangeiro).

 

[Período que a Carteira de Registro de Estrangeiro, seráconsiderado como sendo o Atestado de Permanência]

«Residentes Permanentes

Maiores de 16 anos

Até8 de Julho de 2015

Menores de 16 anos

Até8 de Julho de 2015 ou dia do aniversário de16 anos (considerar a data mais próxima)

«Residentes em Exercício de Atividades Especiais (* Limitadoàresidentes em exercício de atividades especiais com permissão de estadia de 5 anos)

Maiores de 16 anos

Atéa data de validade do período de permanência ou dia 8 de Julho de 2015

(considerar a data mais próxima)

Menores de 16 anos

Atéa data de validade do período de permanência, 8 de Julho de 2015 ou o aniversário de 16 anos (considerar a data mais próxima)

«Outros Residentes

Maiores de 16 anos

Atéa data de validade do período de permanência

Menores de 16 anos

Atéa data de validade do período de permanência ou o aniversário de 16 anos

(considerar a data mais próxima)

 

Com a revogação do sistema de Registro de Estrangeiros, os dados dos cidadãos estrangeiros do município de Yokohama serão entregues ao Estado Nacional. Caso necessite confirmar o conteúdo dos Dados do Registro de Residência, favor solicitar ao Escritório de Imigração do Ministério da Justiça.

 

<Informações sobre o assunto>

™Explicação sobre o novo sistema de gestão de permanência <Link Escritório de Imigração do Ministério da Justiça>

™Explicação sobre o sistema de Residente Permanente Especial <Link Escritório de Imigração do Ministério da Justiça>

™Departamento de Imigração de Tokyo (Delegação de Yokohama / Secional Kawazaki) <Link Escritório de Imigração do Ministério da Justiça>

™Informações sobre solicitação de verificação de Dados de Registro de Residência após a revogação do sistema de Registro de Estrangeiros <Link Ministério da Justiça>

 

 

˜2˜Os estrangeiros residentes no Japão, também pertencerão ao Sistema do Livro do Registro Básico de Residentes

 

O novo sistema de gestão de permanência, com excessãoàs estadias de curto período como turismo, seráaplicado aos estrangeiros com estadia acima de 3 meses, e, conforme lei, seráincorporado ao Livro do Registro Básico de Residentes com emissão do Atestado de Residência. Os casos que se enquadram neste sistema são:

(1) As estadias que ultrapassem o médio a longo período acima de 3 meses (Exclui estadias curtas com representação diplomática e oficial)

(2) Residente Permanente Especial

(3) Residente com permissão de proteção temporária e residente com permissão de estadia provisória

(4) Nascidos e pessoas que residem com causas de perda de nacionalidade

 

Logo após a reforma, todos os cidadãos estrangeiros, poderão obter a cópia do Atestado de Residência com a composição de seu núcleo familiar, igual aos cidadãos japoneses.

No entanto, na cópia do Atestado de Residência, após a reformulação de 9 de Julho de 2012, não constaráo histórico. Sendo assim, não serápossível emitir certificados com nome, endereço, etc., com dados anterioresàesta data.

 

Os residentes estrangeiros com menos de 3 meses de período de estadia, pessoas com status de curta estadia e pessoas sem status de estadia, não poderão obter o Registro de Residência, nem o certificado de cópia do registro. E, devidoàrevogação da lei de Registro de Estrangeiros, a partir do dia 9 de Julho de 2012, não serápossível emitir o Certificado de Dados de Registro de Residência (dados antigos).

 

Da mesma forma dos japoneses, os residentes estrangeiros também terão de realizar procedimentos de entrega de mudança de domicílio.

 

<Informações sobre o assunto>

™Exemplo de preenchimento do procedimento de mudança do chefe de família, endereço, etc

™Exemplo de preenchimento da solicitação da cópia do Atestado de Residência

™Sobre procedimentos de entrega / solicitações, veja os itens [˜3˜Sobre os procedimentos de entrega e solicitações após o vigoramento da reforma em 9 de Julho de 2012], ou [˜4˜Sobre as dúvidas de maior frequência].

 

  

˜3˜Sobre os procedimentos de entrega e solicitações após o vigoramento da reforma em 9 de Julho de 2012

 

Com relação aos procedimentos de transferência para o Sistema de Registro de Residência, podem ser classificados em 3 tipos de forma abrangente, que diferem segundo o seu conteúdo.

 

[1] Apresentações e Pedidos de Formuláriosàprefeitura

- Mudança de endereço e chefe de família, apresentação do registro de carimbo <iràsub-prefeitura>

- Cópia do Atestado de Residência, Certidão de Registro de Carimbo, Solicitação de Emissão de Certificados <iràsub-prefeitura ou Centro de Serviços Administrativos>

- Formulário referente ao certificado de Residente Permanente Especial <iràsub-prefeitura>

 

[2] Entregas e pedidos de formulários ao Escritório de Imigração Regional do Ministério da Justiça

- Entrega de nome, aniversário, sexo, nacionalidade, mudança de distrito, entrega da alteração de registro do Atestado de Permanência e Atestado de Residente Permanente Especial

- Formulários de emissão ou alteração da qualificação de permanência

- Entrega de dados do cônjuge eórgão pertencente (* Para os residentes com status de trabalho ou estudante relacionadoàaprendizados e aqueles que possuem qualificação de cônjuge)

 

[3] Pedidos ao Ministério da Justiça

- Solicitações que certifiquem dados indicados no Registro de Estrangeiros anterioràreforma.

→Informação relacionadaàsolicitação para verificação de Dados do Registro de Residência após a revogação do sistema de Registro de Estrangeiros <Link Ministério da Justiça>

 

<Informações sobre o assunto>

™Para ver o horário de antendimento, número de telefone das sedes de cada sub-prefeitura do município de Yokohama, clique aqui

™Informações sobre o Centro de Serviços Administrativos do município de Yokohama, clique aqui

™Exemplo de preenchimento de notificação sobre mudança de chefe de família, clique aqui

™Exemplo de preenchimento de formulário de requisição de cópia do Atestado de Residência, clique aqui

 

 

˜4˜Sobre as dúvidas de maior frequência

 

Sobre as dúvidas mais frequentes, preparamos respostas para a sua melhor compreensão.

 

[1] Dúvidas sobre o novo sistema do Livro de Registro Básico de Residentes Estrangeiros

(1) Sobre os procedimentos do Atestado de Permanência

(2) Sobre os procedimentos em casos de mudança / nascimento / falecimento / casamento / divórcio

(3) Sobre perda e devolução da Carteira de Registro de Estrangeiro

(4) Sobre o conteúdo da cópia do Atestado de Residência, forma de solicitação e taxa de emissão

(5) Sobre o registro de nomes e pseudônimos

(6) Sobre os Dados de Registro do Residência

 

[2] Dúvidas sobre o Certidão de Registro de Carimbo dos residentes estrangeiros

(1) Sobre o carimbo de registro permitido (aos que desejam registrar carimbo com pseudônimos)

(2) Sobre o tratamento do Registro de Carimbo após exceder o período de permanência

(3) Sobre o conteúdo da Certidão de Registro de Carimbo, forma de solicitação e taxa de emissão.

 

 

˜5˜Detalhes do conteúdo do novo sistema

Para obter maiores informações sobre o conteúdo da gestão de permanência do novo sistema que entraráem vigor, veja os sites do Escritório de Imigração do Ministério da Justiça e Ministério de Assuntos Internos e Comunicações.

™Sobre o novo sistema de gestão de permanência <Link Escritório de Imigração do Ministério da Justiça>

™Sobre o Residente Permanente Especial <Link Escritório de Imigração do Ministério da Justiça>

™Sobre o sistema do Livro de Registro Básico de Residentes, relacionados aos estrangeiros <Link Ministério de Assuntos Internos e Comunicações>

™ Panfleto emitido pelo Ministério de Assuntos Internos e Comunicações (PDF)